Termos do Anunciante de Coworking

1. A quem se aplica

Estes Termos valem para quem anuncia salas no marketplace de coworking do Hiraki: o coworking parceiro e a clínica que anuncia as próprias salas. Também valem para as pessoas da equipe que o anunciante convidar para o portal. Eles complementam os Termos de Uso e a Política de Privacidade, que continuam valendo integralmente. Se houver conflito sobre o anúncio e a reserva de salas, prevalece este documento.

O Hiraki é operado por Clarai Consultoria em Tecnologia da Informação LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 66.905.455/0001-64(“Hiraki”). O parceiro que também contrata os níveis de gestão ou de licenciamento assina um contrato próprio, que prevalece sobre estes Termos naquilo que tratar de forma específica.

2. Definições

• Anunciante: a pessoa jurídica (coworking ou clínica) que publica salas no marketplace, representada pelo responsável cadastrado.
• Profissional: o profissional de saúde com conta no Hiraki que pede e paga a reserva.
• Espaço e sala: a unidade física do anunciante e cada consultório ou sala anunciada nela.
• Anúncio: a página pública da sala, com fotos, descrição, comodidades, preços e disponibilidade.
• Reserva: o direito de uso da sala por um período definido, numa das modalidades oferecidas: por hora, manhã, tarde ou diária.
• Taxa de intermediação: o percentual do Hiraki sobre cada reserva paga pela plataforma.
• Repasse: o valor da reserva, já descontada a taxa, que o Hiraki transfere ao anunciante.

3. O papel do Hiraki

O Hiraki é uma plataforma de intermediação: oferece o ambiente para anunciar, buscar, reservar, conversar e pagar. O Hiraki não é dono, locador nem administrador das salas. Também não é corretor de imóveis e não presta serviço de saúde. O uso da sala é contratado diretamente entre o anunciante e o profissional quando a reserva é paga.

O Hiraki recebe o pagamento do profissional e gere o repasse ao anunciante. Fora isso, não age como agente, representante, sócio ou empregador de nenhuma das partes. Não há vínculo empregatício, societário ou de franquia entre o Hiraki e o anunciante, nem entre o anunciante e o profissional.

4. Cadastro do anunciante

• O anunciante precisa de CNPJ ativo. O Hiraki consulta a situação na Receita Federal e não aceita CNPJ inexistente ou inativo.
• Quem faz o cadastro declara que é maior de 18 anos e que tem poderes para representar a empresa e aceitar estes Termos em nome dela.
• Os dados informados precisam ser verdadeiros e ficar atualizados. O Hiraki pode pedir documentos que comprovem a identidade, o CNPJ ou a titularidade do espaço.
• A chave Pix de recebimento deve ser do próprio anunciante (mesmo CNPJ ou responsável legal). Ela só passa a valer depois de confirmada pelo Hiraki.
• O anunciante responde por tudo o que a sua equipe fizer no portal. Cada pessoa usa o próprio acesso, e a senha não deve ser compartilhada.

5. O anúncio da sala

Anunciar é gratuito. O anunciante define as fotos, a descrição, as comodidades, as modalidades oferecidas, os preços, os horários e a disponibilidade de cada sala. Também é responsável por mantê-los corretos e atualizados.

• O anúncio deve mostrar a sala real, com fotos atuais e sem edição que esconda defeito. Equipamentos e comodidades anunciados precisam estar disponíveis e funcionando na reserva.
• O preço anunciado é o preço final de uso da sala na modalidade escolhida. Não é permitido cobrar do profissional nenhuma taxa extra, caução ou adicional que não esteja no anúncio, nem receber por fora da plataforma.
• Cada sala passa por moderação do Hiraki antes de aparecer no marketplace, e de novo sempre que o anúncio é editado. O Hiraki pode recusar, pausar ou remover anúncio incompleto, enganoso, sem relação com atendimento em saúde ou que viole estes Termos.
• Anúncio, foto ou descrição não podem conter telefone, e-mail, site, rede social ou qualquer outro meio de contato externo (seção 10).
• A ordem em que as salas aparecem na busca depende do que o profissional procura, como cidade, data, modalidade e preço, e pode considerar a disponibilidade, a qualidade do anúncio e as avaliações. Hoje não existe posição paga na busca. Se um dia existir, o anúncio patrocinado será identificado como tal.

6. Obrigações legais do espaço

O anunciante é o único responsável por manter o espaço regular para o uso anunciado, inclusive:

• alvará de funcionamento, licença sanitária e demais autorizações exigidas pelo município, pelo estado e pela vigilância sanitária para a atividade de saúde que a sala comporta;
• segurança contra incêndio e acessibilidade, conforme a legislação e as normas técnicas aplicáveis;
• autorização do proprietário do imóvel ou do condomínio para ceder o uso das salas a terceiros, quando o anunciante não for o dono do imóvel;
• limpeza e higienização entre os usos e, quando a sala gerar esse tipo de resíduo, o manejo e o descarte de resíduos de serviço de saúde conforme as normas sanitárias;
• a manutenção da estrutura, das instalações e dos equipamentos oferecidos.

O Hiraki não verifica essas licenças e não dá orientação jurídica, sanitária ou tributária. Recomendamos que o anunciante consulte os próprios assessores e mantenha seguro adequado para o espaço e para responsabilidade civil.

7. Como funciona a reserva

1. Pedido. O profissional escolhe a sala, a modalidade, a data e o horário. Ele pode escrever um recado.
2. Aprovação. O anunciante aprova ou recusa em até 24 horas. Sem resposta nesse prazo, o pedido expira.
3. Pagamento. Aprovado o pedido, o profissional tem 24 horas para pagar por Pix. Sem pagamento nesse prazo, a reserva expira e o horário volta a ficar livre.
4. Confirmação. Com o Pix confirmado, a reserva está garantida. Só então o profissional recebe o endereço completo e as instruções de acesso, e o chat da reserva é aberto.
5. Uso. O anunciante entrega a sala no horário reservado, nas condições anunciadas.
6. Encerramento. Se o profissional não comparecer, o anunciante pode marcar a ausência em até 12 horas depois do fim do horário. Passado esse prazo, a reserva é dada como realizada.

A reserva é uma cessão temporária do uso da sala, só pelo período contratado. Ela não é locação de imóvel e não gera posse, direito de permanência nem exclusividade fora desse período. O anunciante pode entrar na sala quando for razoavelmente necessário, como numa emergência ou manutenção urgente, e deve respeitar o atendimento em andamento sempre que possível.

8. Pagamento, taxa e repasse

• Toda reserva de sala do marketplace é paga por Pix, pela plataforma. O Hiraki recebe o valor integral do profissional.
• O Hiraki retém uma taxa de intermediação de 10% sobre o valor de cada reserva paga. Não há mensalidade nem custo para anunciar.
• O anunciante recebe 90% do valor na chave Pix confirmada. O repasse fica disponível a partir de 24 horas depois do fim da reserva e é pago em lote, conforme o calendário de repasses informado no portal.
• Reservas que o próprio anunciante registra no portal para uso interno, sem cobrança pelo Hiraki, não pagam taxa.
• O Hiraki pode segurar um repasse enquanto houver cancelamento, contestação, suspeita de fraude ou ordem de autoridade sobre aquela reserva. Também pode descontar de repasses futuros valores devidos pelo anunciante, como um reembolso já pago ao profissional por um cancelamento do anunciante.
• A taxa pode mudar. Avisaremos por e-mail com pelo menos 30 dias de antecedência, e a mudança nunca atinge reserva já paga. Quem não concordar pode encerrar a conta antes de a nova taxa valer (seção 17).

9. Cancelamentos e remarcações

Quando o profissional cancela

Quando o anunciante cancela ou remarca

• O anunciante pode recusar um pedido ou cancelar uma reserva a qualquer momento, informando o motivo. O profissional recebe reembolso integral, e o Hiraki não retém nada.
• Cancelar reserva paga é exceção, não rotina. Cancelamentos frequentes ou sem motivo razoável podem levar a advertência, pausa dos anúncios ou suspensão da conta (seção 17).
• O anunciante pode propor outra data ou horário. O profissional aceita ou recusa, e recusar equivale a um cancelamento com reembolso integral. Se não houver resposta até 24 horas antes do início, a reserva é cancelada com reembolso integral. Na remarcação aceita, a diferença de preço entre os horários não é cobrada nem devolvida.

Todos os eventos da reserva, como pedido, aprovação, pagamento, cancelamento e remarcação, ficam registrados com data e hora, e não podem ser apagados. Em caso de força maior, como desastre natural, interdição pública ou falta prolongada de energia, o Hiraki pode cancelar a reserva com reembolso integral, sem penalidade para nenhuma das partes.

10. Comunicação e não desvio

Toda a conversa sobre a reserva acontece no chat do Hiraki, que abre depois do pagamento. Antes e depois do pagamento, o anunciante vê só o primeiro nome do profissional e a profissão ou especialidade dele. Na sala de clínica reservada por um médico vinculado a ela, valem as regras do vínculo entre os dois.

• É proibido pedir, oferecer ou compartilhar telefone, e-mail, endereço pessoal, rede social ou link externo, e combinar reserva, pagamento ou desconto fora da plataforma para um profissional que chegou pelo Hiraki.
• Mensagens com contato externo são bloqueadas e não chegam à outra pessoa. As tentativas ficam registradas.
• O desvio, ou a tentativa de desvio, pode levar a advertência, suspensão ou encerramento da conta, conforme a gravidade e a repetição. Valores recebidos por fora não dão direito a nenhum repasse.
• O endereço completo da sala e as instruções de acesso chegam ao profissional pelo Hiraki depois do pagamento. O anunciante não precisa enviá-los por outro meio.

11. Dados pessoais e sigilo

Para cada reserva, o anunciante recebe só os dados mínimos para executá-la. O uso desses dados segue a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018) e a Política de Privacidade.

• O anunciante usa esses dados somente para executar a reserva, como identificar quem chega, liberar o acesso e conversar sobre o uso da sala. Não pode usá-los para marketing, vendê-los, compartilhá-los nem montar uma lista de contatos própria.
• O anunciante nunca tem acesso a pacientes, agenda clínica ou prontuário do profissional. O que o profissional trata com os próprios pacientes é responsabilidade dele, nos termos da lei e do conselho de classe.
• O anunciante deve respeitar o sigilo do atendimento. É proibido captar áudio ou imagem dentro das salas de atendimento durante a reserva. Câmeras de segurança em áreas comuns devem seguir a LGPD e ser sinalizadas.
• Se o anunciante souber de vazamento ou de acesso indevido a dado de profissional, deve avisar o Hiraki imediatamente pelos canais oficiais.

12. Uso da sala e danos

O profissional deve usar a sala só para atendimento compatível com o anúncio, cumprir as regras de uso informadas na descrição do anúncio e devolvê-la como a recebeu. Ele responde pelos próprios atos e pelos de seus pacientes e acompanhantes.

Se houver dano ou falta de algum bem, o anunciante deve registrar o ocorrido pelo chat da reserva ou pelo suporte do Hiraki assim que possível, de preferência antes de a reserva ser dada como realizada (12 horas depois do fim), com fotos e descrição. O Hiraki pode intermediar a conversa e analisar a conta do profissional. A apuração e a cobrança do dano são feitas pelo anunciante diretamente com o profissional responsável, e o Hiraki não garante essa cobrança.

13. Avaliações

Depois de usar a sala, o profissional pode avaliá-la. O anunciante pode responder publicamente. A avaliação deve refletir a experiência real, e é proibido oferecer desconto ou vantagem em troca de avaliação, criar avaliação falsa ou pedir a um profissional que retire a dele. O Hiraki pode remover avaliação ou resposta ofensiva, discriminatória, com dado pessoal ou sem relação com a sala.

14. Fotos e conteúdo do anúncio

O anunciante declara ter os direitos sobre as fotos, os textos e as marcas que publica, e responde por qualquer violação de direito de terceiro. Ele autoriza o Hiraki, de forma gratuita e não exclusiva, a exibir, adaptar o formato e divulgar esse conteúdo no marketplace, nos sites do Hiraki e em materiais de divulgação das salas, enquanto o anúncio estiver ativo. Quando o anúncio sair do ar, o Hiraki deixa de usar o conteúdo em materiais novos.

15. Impostos e nota fiscal

O anunciante é responsável pelos tributos sobre o que recebe pela cessão das salas e pela emissão dos documentos fiscais correspondentes, conforme a legislação que se aplica a ele. O Hiraki responde pelos tributos e pelos documentos fiscais referentes à própria taxa de intermediação.

16. Responsabilidades

• O anunciante responde pelo espaço e pelas salas, pela veracidade do anúncio, pela regularidade legal e sanitária do espaço, e pelos danos que a estrutura, as instalações ou a equipe dele causarem a profissionais, pacientes ou terceiros.
• O Hiraki responde pelo funcionamento da plataforma, pelo recebimento dos pagamentos e pelos repasses. Ele não responde pela condição física das salas, pelo atendimento prestado pelo profissional, nem por atos de anunciantes, profissionais ou pacientes, salvo quando a lei determinar o contrário.
• O Hiraki não responde por lucros cessantes nem por danos indiretos, como a perda de uma reserva por indisponibilidade temporária da plataforma.
• O anunciante indeniza o Hiraki pelos prejuízos, inclusive honorários e custas, decorrentes de violação destes Termos, de irregularidade do espaço ou de reclamação de terceiro causada por ele.

17. Suspensão e encerramento

• O anunciante pode pausar os anúncios ou encerrar a conta quando quiser. As reservas futuras já pagas são canceladas com reembolso integral ao profissional, a menos que o anunciante as cumpra. As reservas já realizadas continuam com o repasse normal.
• O Hiraki pode encerrar a parceria sem motivo, avisando por e-mail com 30 dias de antecedência. Em caso de violação grave, fraude, desvio de pagamento, risco a pessoas ou ordem de autoridade, pode suspender ou encerrar a conta imediatamente.
• Em violação menos grave, o Hiraki avisa e dá prazo para correção antes de aplicar uma medida. O anunciante pode contestar qualquer medida pelos canais oficiais.
• As obrigações de pagamento, sigilo, proteção de dados e indenização continuam valendo depois do encerramento.

18. Alterações e registro do aceite

Estes Termos podem ser atualizados. Mudanças relevantes são avisadas por e-mail e no portal pelo menos 30 dias antes de valer. Quem não concordar pode encerrar a conta antes disso.

19. Disposições gerais e foro

Estes Termos são regidos pelas leis brasileiras. Se uma cláusula for considerada inválida, as demais continuam valendo. Deixar de exigir um direito não significa renunciar a ele. O anunciante não pode transferir estes Termos a outra empresa sem a concordância do Hiraki. As comunicações são feitas por e-mail, aviso no portal ou WhatsApp. Fica eleito o foro da comarca de São Paulo/SP.