LGPD — Seus direitos

1. O que é a LGPD

A Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018) garante a você, titular de dados pessoais, controle sobre como suas informações são coletadas e usadas. No Hiraki isso vale tanto para dados cadastrais quanto para dados de saúde — categoria que a lei trata como sensível, com proteção reforçada. Detalhes completos de como tratamos cada tipo de dado estão na Política de Privacidade.

2. Seus direitos

• Confirmação e acesso — saber se tratamos seus dados e quais são;
• Correção — pedir a correção de dados incompletos, desatualizados ou incorretos;
• Anonimização, bloqueio ou eliminação — de dados desnecessários, excessivos ou tratados fora da lei;
• Portabilidade — receber seus dados em formato estruturado, para levar a outro serviço;
• Eliminação — pedir a exclusão dos dados tratados com base no seu consentimento;
• Informação sobre compartilhamento — saber com quais entidades públicas e privadas seus dados foram compartilhados;
• Revogação do consentimento — retirar, a qualquer momento, um consentimento específico já dado (ex.: uso de IA em teleconsulta);
• Revisão de decisão automatizada — pedir revisão humana de decisões tomadas unicamente por algoritmo que afetem você.

3. Como exercer esses direitos

Envie o pedido ao encarregado de dados (contato ao final desta página), informando seu nome completo, o e-mail cadastrado e o direito que deseja exercer. Para proteger você, podemos pedir uma confirmação de identidade antes de atender — isso evita que um terceiro peça acesso ou exclusão de dados em seu nome.

4. Prazo de resposta

A LGPD (art. 19) prevê que a confirmação de que tratamos seus dados seja dada de imediato, em formato simplificado, e que a declaração clara e completa sobre o tratamento (origem dos dados, finalidades, critérios utilizados) seja fornecida em até 15 dias contados do seu requerimento. Para os demais direitos, respondemos em prazo razoável e dentro dos limites da lei.